De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado conforme previsto na legislação.

A solicitação poderá ser realizada pelos canais de atendimento disponibilizados na plataforma. Recomendamos que o produto, sempre que possível, seja devolvido com seus acessórios e embalagem original.

A ausência da embalagem original ou a abertura do produto não afastará, por si só, os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Quando aplicável, os valores pagos serão restituídos conforme a legislação e os procedimentos correspondentes ao meio de pagamento utilizado.

Caso o produto seja recebido com defeito, avaria ou divergência em relação ao pedido, recomendamos que o consumidor comunique a ocorrência assim que possível, para facilitar a análise.

Para avaliar a solicitação, poderão ser solicitados:

• Número do pedido;
• Fotos ou vídeos do produto, quando pertinentes;
• Descrição do defeito, da avaria ou da divergência identificada.

Após a análise, poderão ser adotadas as medidas cabíveis, conforme a situação e a legislação aplicável, incluindo:

• Reparo do produto, quando aplicável;
• Substituição do produto;
• Reenvio de item correto ou de reposição;
• Restituição dos valores pagos, quando devida;
• Outras soluções previstas na legislação aplicável.

Os prazos legais para reclamações e solução de vícios serão respeitados, não sendo substituídos por prazos internos de atendimento.

Para facilitar o procedimento, recomendamos que o produto seja devolvido com seus acessórios, manuais e embalagem original, quando disponíveis.

Situações que envolvam danos decorrentes de uso inadequado, peças ausentes ou alterações realizadas após o recebimento poderão ser analisadas individualmente.

Produtos personalizados ou fabricados sob encomenda serão avaliados de acordo com as condições da oferta e a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.

Nenhuma condição desta política será utilizada para excluir direitos de arrependimento, garantia legal ou outras proteções asseguradas pela legislação brasileira.

Para iniciar uma solicitação, utilize os canais de atendimento disponibilizados na plataforma.

Informe, sempre que possível:

• Nome completo;
• Número do pedido;
• Motivo da solicitação;
• Descrição do produto envolvido;
• Fotos do produto, quando necessárias para a análise.

Após o recebimento das informações, a solicitação será analisada e serão fornecidas as instruções pertinentes para a devolução, troca ou reembolso.

O processamento seguirá os prazos legais aplicáveis e as condições específicas de cada ocorrência.

Quando a devolução decorrer de defeito, avaria, envio de produto incorreto ou outra situação pela qual o fornecedor seja legalmente responsável, os custos serão tratados conforme a legislação aplicável.

Nos casos de exercício do direito de arrependimento em compras realizadas pela internet, o procedimento de devolução deverá respeitar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Não serão impostos custos ao consumidor de forma incompatível com os direitos que lhe são assegurados por lei.

Quando o reembolso for devido, o processamento será iniciado conforme a natureza da solicitação e os procedimentos necessários à restituição.

O prazo para a efetiva disponibilização dos valores poderá variar conforme o meio de pagamento e os procedimentos da instituição financeira responsável.

• Cartão de crédito: a restituição poderá aparecer na fatura atual ou em faturas posteriores, conforme as regras da administradora.
• PIX: quando aplicável, a restituição será realizada conforme o procedimento de pagamento e os dados necessários para a devolução dos valores.
• Outros meios de pagamento: a restituição seguirá os procedimentos correspondentes ao método utilizado.

Os prazos operacionais das instituições financeiras não eliminam as obrigações legais relativas ao reembolso.

Caso o pedido ainda não tenha sido enviado, o consumidor poderá solicitar o cancelamento pelos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.

Se o pedido já tiver sido despachado, serão fornecidas orientações sobre os procedimentos possíveis para a situação.

O fato de o pedido já ter sido enviado não elimina o direito de arrependimento ou outros direitos previstos na legislação.

Quando houver valores a restituir, o reembolso será tratado de acordo com as condições aplicáveis e os direitos do consumidor.

Quando houver divergências quanto ao estado, à integridade ou aos componentes de um produto devolvido, a situação poderá ser analisada individualmente.

Qualquer eventual ajuste no valor a restituir deverá possuir fundamento legal e considerar as circunstâncias específicas da compra.

Não serão aplicadas deduções automáticas que contrariem o Código de Defesa do Consumidor ou restrinjam direitos legalmente assegurados.

Caso o pedido não seja entregue e haja confirmação de extravio, a ocorrência será analisada com base nas informações disponíveis e no acompanhamento logístico.

Conforme as circunstâncias e a legislação aplicável, poderão ser oferecidas soluções como:

• Reenvio do pedido, quando disponível e adequado;
• Restituição integral dos valores pagos, quando devida;
• Outra solução legalmente admitida e aceita pelo consumidor, quando necessária.

O consumidor poderá solicitar informações sobre a ocorrência pelos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.